Afinal, como é o processo para declarar Bitcoin na Receita Federal?

A possibilidade de fazer dinheiro com as oscilações na cotação do Bitcoin tem atraído os investidores mais arrojados. A valorização substancial obtida pela moeda atraiu o olhar não só de quem quer lucrar, mas também de quem pode tributar. Os investidores que estiverem nesse meio devem saber como declarar Bitcoin na Receita Federal.

Apesar de não serem regulamentadas, a Receita reconhece a existência de criptomoedas e autoriza o comércio dessas. A posse do Bitcoin deve ser declarada junto ao imposto de renda de pessoa física (IRPF), assim como os ganhos de capital obtidos com esse tipo de moeda.

Neste artigo, mostraremos em quais casos deve-se fazer a declaração e como se dá o processo. Fique conosco!

Em quais casos devo declarar Bitcoins à Receita?

A Receita trata as moedas virtuais como ativo financeiro. Na prática, isso quer dizer que mesmo a posse dessas moedas deve ser declarada. A necessidade de declarar Bitcoin na Receita Federal vem quando valores específicos são ultrapassados.

No caso da posse de moedas virtuais, valores que sejam iguais ou superiores a R$1000 devem ser declarados. Deve-se levar em conta o valor pago na compra, não a cotação atual, ao determinar o quanto vale um montante de Bitcoins. É importante ter o comprovante de transação bem guardado, já que a receita pode pedir esclarecimentos no futuro.

As vendas superiores a R$35.000 por mês também devem ser declaradas. Novamente, os valores levados em conta são os da transação. Ocorre tributação sobre esses lucros com as seguintes taxas:

  • 15% sobre lucros em vendas de R$35.000 até R$5.000.000;
  • 17,5% de R$5.000.000 até R$10.000.000;
  • 20% de R$10.000.000 até R$30.000.000;
  • 22,5% acima de R$30.000.000.

Como devo declarar Bitcoins à Receita?

Para declarar Bitcoin na Receita Federal, é usado o próprio programa de lançamento do IRPF, o qual pode ser baixado aqui. O recolhimento dos tributos sobre os lucros se dá com o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP). O download pode ser feito aqui.

A posse de Bitcoins deve ser inserida na página “Bens e direitos” do programa IRPF, sob o código “99 – Outros bens e direitos”. Lembrando que o valor declarado deve ser o da compra e que as operações devem estar comprovadas por documentação legal. Caso as moedas compradas tenham sido vendidas no mesmo período, o valor declarado deve ser zero.

O recolhimento de lucros deve ser feito sempre que as vendas mensais ultrapassem R$35.000. O prazo vai até o último dia útil do mês seguinte à realização. No GCAP, deve ser preenchida uma nova ficha na página “Direitos/Bens Móveis”. A partir da ficha gera-se um “Documento de Arrecadação de Receitas Federais” (DARF), que deve ser pago até o vencimento.

E como será no futuro?

A legislação brasileira ainda não se adaptou às criptomoedas. Isso pode ser observado pelo tratamento dado a elas de ser um ativo financeiro, não o de uma moeda. A falta de coerência em exigir a identificação do comprador dos Bitcoins ao lançar dados no GCAP é outro sinal disso.

Levando isso em conta, não seria surpreendente a chegada de alterações na legislação. Isso implicaria novos processos para declarar Bitcoin na Receita Federal. Devemos ficar atentos nos próximos anos.

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