Tributação é sempre um assunto que suscita dúvidas, principalmente quando se trata de um tema mais recente e cujas regras ainda não são tão difundidas, como é o caso das criptomoedas. Quem negocia esse tipo de ativo precisa saber como ele é tributado e como declarar moedas digitais no Imposto de Renda.

Neste artigo, vamos explicar quais são as regras tributárias para as moedas digitais e tudo o que você precisa saber para fazer a sua declaração de IR sem ter dor de cabeça. Confira!

É preciso declarar as moedas digitais no Imposto de Renda?

No Brasil, não existe uma legislação tributária específica para as moedas digitais, mas elas são consideradas um bem e, por isso, sua posse deve constar na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, se o contribuinte for obrigado a entregá-la, conforme as regras descritas no site da Receita Federal.

Como declarar as moedas digitais no Imposto de Renda?

No programa da declaração, acesse o quadro “Bens e Direitos”, usando o código 99 (outros bens e direitos) e informe no campo “Discriminação” a data da compra da criptomoeda, a quantidade adquirida, a cotação unitária da moeda no momento da compra e o nome da corretora que usou. Abaixo, no valor do bem, você deve inserir o valor total da compra.

Dessa forma, se você comprou 50 moedas a R$ 10 mil cada uma em 25 de agosto de 2018, deve, primeiro, inserir esses dados e, no valor do bem, digitar R$ 500 mil. Se você fez várias compras ao longo do ano, considere o preço de aquisição em cada situação e some-os na hora de inserir o valor do bem.

Como não existe uma cotação oficial para as criptomoedas, informe os valores que você utilizou nas transações de compra e venda, em moeda corrente nacional.

Em que situações é necessário declarar as criptomoedas?

Todas as transações (compra a venda) e a posse devem ser declaradas. No caso da compra e da posse, basta seguir o procedimento descrito no tópico anterior. Para a venda, não existe um local específico para lançar prejuízos. Por isso, se você vendeu suas moedas digitais por um valor abaixo do custo de aquisição, apenas coloque zero no valor do bem.

Para quem vendeu suas moedas virtuais com lucro, há situações em que é preciso pagar Imposto de Renda, conforme descrito a seguir.

Como são tributadas as moedas digitais?

A primeira coisa que você precisa saber é que o Imposto de Renda, no caso das moedas digitais – tanto o Bitcoin quanto outras criptomoedas, como Ethereum e Litecoin – incide sobre o lucro da transação e apenas se o valor total de vendas no mês for superior a R$ 35 mil.

Ou seja, você só vai pagar Imposto de Renda se cumprir, necessariamente, três condições:

  1. se vender seus Bitcoins;
  2. se as vendas somarem mais que R$ 35 mil no mês;
  3. se tiver ganho de capital com a transação.

Assim, caso você tenha apenas comprado as moedas, vendido com prejuízo ou, ainda, tenha obtido lucro, mas vendeu menos de R$ 35 mil no mês, não terá que pagar nada.

A alíquota que incide sobre o ganho de capital varia de 15% a 22,5% e é progressiva de acordo com o lucro registrado nas transações. Confira abaixo:

Vamos colocar dois exemplos práticos para deixar a questão mais clara.

Imagine que você comprou R$ 40 mil em Bitcoins e manteve a carteira por um período. As moedas se valorizaram e, quando sua carteira chegou a R$ 50 mil, decidiu realizar o lucro e colocar o dinheiro no bolso.

Agora, vamos pensar em duas situações distintas. Na primeira, você vendeu tudo de uma vez e recebeu R$ 50 mil. Nesse caso, você vai pagar 15% de imposto de renda sobre R$ 10 mil, que foi o lucro que você teve nessa negociação — pagou R$ 40 mil e vendeu por R$ 50 mil. Assim, pagará R$ 1.500 de Imposto de Renda.

Na segunda situação, você decidiu vender R$ 25 mil agora e outros R$ 25 mil no mês seguinte, supondo que a cotação da moeda tenha se mantido inalterada nesse período. Se fizer isso, não pagará nada de Imposto de Renda — uma vez que, mesmo tendo lucro, você vendeu menos de R$ 35 mil em cada mês, estando, portanto, dentro do limite isento de Imposto de Renda.

Vale destacar que o imposto deve ser pago até o último dia do mês seguinte à venda. Caso atrase, estará sujeito a multa e correção pela Selic. A situação deve ser regularizada antes da entrega da declaração de ajuste anual, cujo prazo normalmente se encerra em 30 de abril.

Como pagar o Imposto de Renda?

Se você vendeu mais de R$ 35 mil em moedas digitais no mês e teve lucro, precisa gerar a guia para pagar o imposto (Darf) usando o programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP 2018), também disponível no portal da Receita Federal.

Use o código 4600 e, como explicado, faça o recolhimento até o último dia do mês subsequente ao da venda da moeda digital, para ficar em dia com as suas obrigações.

Vale destacar que é importante guardar toda a documentação e comprovantes das suas transações, de forma a ter tudo à mão tanto na hora de fazer a sua declaração quanto se for questionado pela Receita Federal.

Assim, é possível negociar suas criptomoedas com muito mais tranquilidade e segurança. Uma boa plataforma de negociações será capaz de fornecer todas as informações e suporte necessários para que você consiga fazer sua declaração sem nenhum problema.

Agora você já sabe como declarar moedas digitais no Imposto de Renda, em quais situações precisa pagar IR e de quanto é a mordida do Leão em cada caso.

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